Responsabilidades demais, remuneração de menos

A matéria abaixo, transcrita da Revista Veja, aparentemente nada tem a ver com o tema educação. Aparentemente. Tem tudo a ver. Um povo não é nada se não forem suas instituições nacionais permanentes. E as Forças Armadas são uma dessas instituições aqui em nosso país. E para valorizarmos sua previsão constitucional e suas missões como agentes indissociáveis do Estado, a educação do povo deveria fazê-lo entender, a começar de seus representantes máximos dos 3 poderes, que para a sua regular existência e competente execução de tarefas, a manutenção da dignidade pessoal vem em primeiro lugar. E hoje, mais do que nunca, conforme atesta a reportagem a seguir, falta aos nossos soldados a dignidade que a boa e justa remuneração constrói. Nada diferente de nossa classe profissional, a dos educadores, responsáveis que somos pelo letramento dos seres humanos, tendo que conviver com insatisfações as mais desumanas possíveis, fruto da ausência de políticas salariais e de salários dignos. Vejamos então, o caso dos nossos militares:

Forças Armadas do Brasil: treinados, armados e mal pagos

Os mais de 339 000 homens da Marinha, do Exército e da Aeronáutica viram seus salários serem achatados ao longo dos anos, o que criou distorções absurdas. Um comandante de porta-aviões, por exemplo, ganha menos que um gráfico do Senado Federal

Carolina Freitas e Gabriel Castro

Soldados do Exército Brasileiro: muita responsabilidade, pouca remuneração (Orlando Brito)

 

Neste domingo, familiares de militares marcharam pela orla da Praia de Copacabana no Rio de Janeiro em um protesto por aumento salarial. A manifestação, batizada de “panelaço”, aproveitou a presença de autoridades do governo e representantes internacionais no Forte de Copacabana para a Conferência Rio+20 para dar visibilidade à causa. Dados levantados pelo site de VEJA mostram a discrepância salarial entre os militares – que somam um efetivo de 339 364 homens - e os demais servidores públicos federais. Um operador de máquina do Senado Federal, responsável por colocar em funcionamento as máquinas do serviço gráfico da Casa, por exemplo, recebe salário de 14 421,75 reais. A vaga, preenchida por concurso, exige apenas Ensino Fundamental completo. Enquanto isso, um capitão-de-mar-e-guerra, o quarto posto mais alto dentro da hierarquia da Marinha e responsável, por exemplo, por comandar um porta-aviões, recebe remuneração de 13 109,45 reais. Veja outras comparações salariais e quanto ganha quem comanda as tropas ao final desta reportagem.

 

Os militares da ativa são proibidos de se manifestar. Por isso, escalaram suas mulheres para ir às ruas. Ivone Luzardo preside a União Nacional das Esposas de Militares (Unemfa) e é uma das articuladoras do protesto deste domingo. Ela causou alvoroço em março ao subir a rampa do Palácio do Planalto, em Brasília, de uso restrito da presidente. Tudo para chamar a atenção para as reivindicações salariais da categoria. Em maio, conseguiu entregar nas mãos da presidente um ofício com um pedido de audiência. Não obteve resposta. “O governo precisa separar a história da realidade”, afirma Ivone. “Os militares assumiram o poder nos anos 1960 porque ninguém queria um país comunista. Os que hoje estão no governo eram contra os militares na época. Criou-se um revanchismo.”

 

Outro líder do movimento é o militar reformado Marcelo Machado. Ele presidente a Associação Nacional dos Militares do Brasil, fundada há um ano e com sede no Rio de Janeiro e em Brasília. “A insatisfação é geral. Enquanto os comandantes das Forças Armadas têm salário de ministro, nós ficamos a pão e água”, diz Machado. “Os colegas não podem se manifestar, mas, por ser reformado, tenho sorte de ninguém poder me punir.” O movimento vem ganhando força a ponto de as duas associações terem marcado para 30 de agosto o 1º Congresso Nacional da Família Militar. Sob a condição de anonimato, pelo temor de represálias, militares da ativa e da reserva aceitaram conversar com a reportagem do site de VEJA. Eles narram uma rotina de dificuldades financeiras, endividamento e condições precárias para as famílias de militares que são transferidos de cidade. “Há militares com 25 anos de serviço em capitais que residem em quarteis, em alojamentos paupérrimos, com a família a 200 quilômetros de distância, onde podem pagar pelo aluguel”, relata um subtenente com 27 anos de Exército.

 

 

 

Um capitão do Exército da reserva aceitou mostrar seu contracheque (veja detalhes na ilustração ao lado). Ele tem 60% de seu soldo, de 5 340 reais, comprometido com empréstimos e financiamento imobiliário. Ao soldo somam-se gratificações pelo tempo de serviço e por especialização na profissão que dobram o valor da remuneração. Mesmo assim, ele chega ao final do mês com salário líquido de pouco mais de 3 000 reais depois de 37 anos de dedicação às Forças Armadas. “A vida militar é um sacerdócio, não um emprego. Tenho sangue verde-oliva”, diz o orgulhoso senhor de 57 anos. “Porém, acho injusto um capitão contar o dinheiro para poder trocar de carro enquanto um funcionário de nível médio do Senado anda de automóvel importado.”

 

Entre as reivindicações das associações de familiares está o pagamento imediato de um porcentual de 28,86%, concedido por lei aos servidores públicos em 1993, durante o governo Itamar Franco, mas nunca entregue aos militares. Em 2003, o Supremo Tribunal Federal editou uma súmula garantindo o pagamento às tropas. Em 2009, a Advocacia-Geral da União reconheceu a decisão. De acordo com o Ministério da Defesa, no entanto, o estudo para pagamento do reajuste está sob análise do Ministério do Planejamento. “A implementação de novos valores dependerá de análise do governo federal, observada a conjuntura econômico-financeira do país”, informou a Defesa. O ministério informou ainda que tem dialogado com o Planejamento “visando a melhoria da remuneração dos militares das Forças Armadas”. Não há, no entanto, previsão de quando pode haver uma resolução sobre o assunto.

 

Em 2011, a folha de pagamento das três Forças somou 46,56 bilhões de reais, sendo 17,54 bilhões de reais destinado ao pessoal ativo e 29,02 bilhões de reais para inativos e pensionistas.

 

Fuga da carreira militar - A pouca atratividade financeira da carreira tem feito minguar os quadros das Forças Armadas. Levantamento feito com base em dados do Diário Oficial da União mostra que, de janeiro de 2006 até maio de 2012, 1 215 militares deixaram a carreira. O Exército foi a força que mais perdeu pessoal, 551 homens, seguido pela Marinha, 405, e Aeronáutica, 229. Os detalhes estão no gráfico abaixo. O estudo foi organizado pela assessoria do deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ), porta-voz das tropas no Congresso. “Tem muitos oficiais saindo para ganhar mais em outras áreas. E o gasto que o governo tem para formar um militar é altíssimo”, afirma Bolsonaro. “O governo usa o pretexto da indisciplina para nos subjugar.” Continue a ler a reportagem aqui.

 

 

 

As associações de familiares procuraram um por um os parlamentares para pedir a eles apoio para pressionar o governo Dilma Rousseff a conceder aumento. Os apelos tiveram pouca reverberação no Congresso. Além de Bolsonaro, apenas o senador Roberto Requião (PMDB-PR) deu sinais de apoio à causa. Em audiência da Comissão de Relações Exteriores e Defesa da Casa com o ministro da Defesa, Celso Amorim, Requião falou sobre a necessidade de valorizar a carreira militar e sugeriu o agendamento de um encontro na comissão, com a presença do ministro, para tratar do assunto. Até agora, nada está marcado, no entanto.

 

Promessas - Apesar de todos os entraves agora colocados pelo governo, um plano de reajustes para a categoria estava previsto na Estratégia de Defesa Nacional, lançada em 2008, durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, e, ainda, em uma carta da então candidata à Presidência Dilma Rousseff, de 2010. Diz o documento assinado por Dilma e entregue à época aos representantes das Forças Armadas: “Os índices de reajuste salarial conquistados nos últimos dois mandatos presidenciais são uma garantia de que continuaremos efetuando as merecidas reposições.” As tropas, unidas, continuam à espera.  

 

 

Responsabilidades demais, remuneração de menos

A defasagem dos rendimentos dos militares fica mais evidente quando os salários são comparados aos de funcionários do Congresso Nacional, que estão entre os mais bem pagos do serviço público. Veja quatro exemplos dessa distroção

Faixa salarial: até 5 000 reais

NAS FORÇAS ARMADAS

 

Cargo: Primeiro-sargento

Salário: 4 844 reais

Atribuições: Na Aeronáutica, uma das funções é coordenar o controle do tráfego aéreo em aeroportos

 

 

NO CONGRESSO NACIONAL

 

Não existem servidores efetivos nessa faixa salarial. Faxineiros e ascensoristas, terceirizados, são os únicos a receber valores abaixo de 5 000 reais

 

Faixa salarial: até 10 000 reais

 

NAS FORÇAS ARMADAS

 

Cargo: Capitão

Salário: 8 154 reais

Atribuições: No caso da Aeronáutica, pilotar caças como o Mirage 2000, que custa 20 milhões de reais

 

 

NO CONGRESSO NACIONAL

 

Cargo: Nessa faixa salarial, também não existem servidores concursados no Congresso.  Esse valor equivale aos rendimentos de um assessor comissionado de sexta categoria, nomeado no gabinete de um deputado federal.  Para ocupar o posto, basta ser escolhido pelo parlamentar

Salário: 8 673 reais

Atribuições: Executar tarefas simples de apoio ao deputado

 

Faixa salarial: até 15 000 reais

NAS FORÇAS ARMADAS

 

Cargo: Capitão-de-mar-e-guerra (Marinha)

Salário: 13 109 reais

Atribuições: No caso da Marinha, é este o posto dos responsáveis por comandar um porta-aviões

 

 

NO CONGRESSO NACIONAL

 

Cargo: Operador de máquina

Salário: Até 14 421 reais

Atribuições: Colocar em funcionamento as máquinas do serviço gráfico do Senado. Exige apenas o Ensino Fundamental

 

Faixa salarial: mais de 15 000 reais

NAS FORÇAS ARMADAS

 

Cargo: General-de-brigada (Exército)

Salário: 16 646 reais

Atribuições: Comandar um grupo de até 5 000 homens em combate

 

 

NO CONGRESSO NACIONAL

 

Cargo: Técnico Legislativo

Atribuições: Digitar documentos, auxiliar na realização de tarefas rotineiras. Exige apenas Nível Médio

Salário: Até 16 563 reais