Novo PNE prevê 8% do PIB para a educação

Do O Globo:

A Comissão Especial do Plano Nacional de Educação (PNE) aprovou nesta quarta-feira (13), em caráter conclusivo, o o relatório do deputado Angelo Vanhoni (PT-PR) que amplia a meta de investimento na área de 7,5% do Produto Interno Bruto (PIB) para 8%. Os destaques ainda serão votados no dia 26 e o texto poderá ser alterado. Com exceção do Psol e do PDT, os demais partidos se posicionaram a favor do texto principal.  O projeto de lei tramita na Câmara dos Deputados desde dezembro de 2010 e estabelece 20 metas educacionais que o país deverá atingir no prazo de dez anos. Depois de aprovado pela comissão o projeto segue para o Senado. “Infelizmente, essa discussão ficou muito politizada porque senão tenho certeza que à luz da razão e dos dados técnicos nós chegaríamos a um acordo e votaríamos por unanimidade”, disse o relator. O percentual do PIB a ser investido diretamente no setor é um dos pontos a serem examinados nos destaques. O relator fixou o índice em 8% do PIB, mas alguns deputados, como Ivan Valente (Psol-SP), defendem 10%. Atualmente, o país investe 5,1% do PIB na área. A proposta acordada com o governo era 7,5%, revista hoje para 8%. De acordo com o Vanhoni, o ganho de 0,5% significa R$ 25 bilhões para a área. A solução encontrada pelo relator foi incluir também um artigo no texto do PNE que determina que 50% dos recursos do pré-sal, incluindo os royalties, deverão ser utilizados diretamente em educação. A ideia, entretanto, foi questionada por alguns deputados já que a divisão dos royalties será definida por leis específicas. O debate será retomado na próxima reunião da comissão. Para o deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), o novo texto é uma “grosseira manipulação” para conseguir aprovar o relatório de Vanhoni.

Uma luz no final do túnel para alunos com deficiência

Do Último Segundo:

Metas educacionais voltam a apoiar classes só para deficientes

O Plano Nacional de Educação (PNE) ganhou metas diferentes das propostas pelo Ministério da Educação no Congresso Nacional. Se o texto for aprovado como está, as classes exclusivas para estudantes deficientes voltarão a receber estímulo. A definição contraria as políticas mais recentes do ministério, que defende a inclusão desses alunos em escolas convencionais. A mudança na redação original do PNE, proposta pelo relator do projeto na Câmara dos Deputados, Ângelo Vanhoni (PT-PR), causou polêmica entre especialistas na última semana. E representou alívio para muitas famílias e representantes de entidades que cuidam de espaços de atendimento específico para deficientes.

Para o MEC, as crianças com deficiências ou transtornos globais de desenvolvimento devem estudar em escolas públicas convencionais. Os colégios têm de se adequar às necessidades dos alunos e dar a eles a chance de conviver com pessoas sem deficiência. A inclusão, na opinião dos gestores e corroborada por muitos especialistas, promove o fim do preconceito e crescimento dos estudantes. O texto apresentado por Vanhoni aos parlamentares, que votarão a proposta no dia 12 de junho, abre possibilidades diferentes. 

Define, na meta 4, que será objetivo do País atender esses alunos, de preferência, na rede regular de ensino. Porém, “garantindo o atendimento educacional especializado em classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou comunitários, sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não for possível sua integração nas classes comuns”. Na opinião do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que faz parte do movimento das Apaes há 30 anos, o relatório, agora, “contempla o anseio da sociedade”. Para ele, a decisão “muito técnica” do MEC foi superada por uma “decisão política de governo”.

“Somos a favor da coexistência dos dois tipos de escola para a ampliação das oportunidades educacionais para muitas crianças que não recebem atendimento adequado em escolas regulares”, comenta Sandra Marinho Costa, secretária-executiva e procuradora jurídica da Federação Nacional das Apaes (Fenapaes), entidade que atende pessoas excepcionais. Sandra conta que 250 mil pessoas são atendidas pelas Apaes em todo o Brasil. Muitas delas, ela diz, tentaram se manter em escolas convencionais, mas não tiveram sucesso. “Fazer matrícula e ir para a escola é uma coisa. Estar incluído é outra bem diferente. Há pessoas com comprometimentos tão sérios que não conseguem receber atenção adequada e terminam isoladas nesses ambientes”, diz.

A representante de uma das associações que mais trabalhou, nos bastidores, para convencer o deputado Vanhoni de que a mudança na meta de número 4 do PNE era importante garante que a defesa das Apaes é por um sistema inclusivo de educação. Segundo Sandra, as famílias têm de ter opções. “E há crianças que, após um atendimento especializado, são plenamente capazes de frequentar escolas regulares e aprender. Outras não”, ressalta. Sabine Antonialli Arena Vergamini, diretora de Unidade Socioeducacional do Centro de Educação para Surdos Rio Branco, em São Paulo, também critica a ideia de que as escolas regulares fazem inclusão. 

“Divisão do espaço físico não significa incluir. Para 99% dos surdos, uma escola só deles é muito melhor”, afirma. Na escola que coordena, Sabine conta que as crianças são alfabetizadas, primeiro, na Língua Brasileira de Sinais (Libras). A língua portuguesa é ensinada como uma segunda língua. As famílias são incluídas no processo. Mantida pela Fundação Rotariana de São Paulo, a escola só atendia crianças carentes até bem pouco tempo. Por conta da demanda, eles decidiram abrir algumas vagas para famílias que podem pagar uma mensalidade: um aluno por cada classe. As turmas têm, no máximo, 10 crianças e as atividades ocorrem em período integral.

Comento: Uma escola que se diz preparada para a inclusão de crianças especiais deve estar preparada em termos de estrutura física e recursos humanos. Qualquer coisa diferente disso é proselitismo e hipocrisia barata. Vejo a discussão do assunto como algo proveitoso para a sociedade, visto que o tema havia sido unilateralmente inserido na agenda da educação básica. E educadores que somos sabemos que a teoria passa longe da prática. Uma luz no final do túnel.

Plano Nacional de Educação e a escola especial

Do Infoescola:

Plano Nacional de Educação

Por Emanuelle Oliveira 

O Plano Nacional de Educação  (PNE) deve vigorar de 2011 a 2020. Ele apresenta diretrizes e metas para a educação no Brasil. Estabelecendo iniciativas e estratégias para todos os níveis, modalidades e etapas educacionais. Ele dá ênfase na elaboração dos currículos em todas as modalidades de ensino e na diversidade de conteúdos curriculares, prevendo a correção de fluxo e o combatendo a discrepância entre a idade e a série do aluno. Para isso, são elaboradas metas para aumentar as taxas de alfabetização e de escolaridade. Ele universaliza o ensino fundamental de nove anos para todos os indivíduos de 6 a 14 anos e redimensiona a oferta de ensino médio nos turnos diurno e noturno.

Propõe também, a inclusão de alunos com deficiência, do campo, em regime de liberdade assistida, de comunidades indígenas e quilombolas. Outro objetivo desse plano é proporcionar uma formação continuada para os professores e profissionais da educação, além de estimular a expansão dos estágios. Tem como proposta expandir a oferta de matriculas gratuita em instituições particulares de ensino, além de investir em equipamentos educativos e expansão da estrutura física.

Outra proposta é a manutenção e ampliação de programas que acompanhe individualmente cada estudante com baixo rendimento escolar, adotando para isso, práticas como aulas de reforço no turno complementar, estudos de recuperação e progressão parcial. O documento determina que em 2015 o investimento do poder público em educação seja de no mínimo de 7% do produto interno bruto (PIB) do país. Cabe a União promover pelo menos duas conferências nacionais de educação até o final da década, sendo o intervalo entre elas de no máximo quatro anos com intervalo de até quatro anos entre elas, como forma de avaliar e monitorar a execução do PNE.

O PNE destaca a importância da autonomia no interior das escolas, mas, cumpre-nos alertar que tal autonomia tem sido restrita, já que o poder público impõe determinados planejamentos que retiram da escola sua autonomia em protagonizar seu projeto educativo. Além da desburocratização e a descentralização da gestão financeira, o PNE propõe o mesmo para as dimensões pedagógicas e administrativas. Dessa forma, a escola passa a contar com um repasse de recursos para o desenvolvimento de sua proposta pedagógica e para as despesas de seu cotidiano. O plano propõe a implantação de Conselhos em que a comunidade educacional participe do processo ativamente nas escolhas de diretores e na construção da proposta pedagógica, associando competência e compromisso.

Do Portal da acessibilidade:

Novo Plano de Educação reacende polêmica sobre escola especial

A aprovação do relatório final do Plano Nacional de Educação, que define as estratégias do setor para a década entre 2011 e 2020, na Comissão Especial da Câmara dos Deputados gerou polêmica entre os educadores. Além do percentual do Produto Interno Bruto (PIB) destinado à Educação, que foi fixado em 8% (entidades de defesa pediam 10%), o documento aprovado no dia 5 de dezembro criou uma ressalva sobre a universalização do atendimento a alunos com deficiência. A meta número quatro diz que, caso não seja possível integrar esses estudantes em classes comuns, eles terão assegurado atendimento em escolas especiais.

A questão gera controvérsias: enquanto muitos educadores defendem a inclusão no ensino regular a todo custo, instituições especializadas acreditam que alguns alunos perdem tempo em salas comuns.
Referência no Brasil quando o assunto é a defesa do direito à educação, Maria Teresa Mantoan é grande crítica das escolas especiais. "Essas instituições excluem e não incluem. E, agora, o governo está propondo isso", afirma, ressaltando que considera o fato um grande retrocesso. "Beira o coitadismo. É dizer que uma pessoa com deficiência não tem condições de aprender no ensino regular", completa.

Professora há 50 anos, Maria Teresa começou sua carreira na área de educação especial. Foi depois de uma experiência como professora em Portugal que passou a considerar o ensino especializado uma forma de exclusão. Ela conta que começou a acreditar em uma escola acessível para todos quando conviveu um dia inteiro com um grupo de crianças que tinham um colega sem braços e sem pernas. De acordo com ela, o estudante conseguia participar de todas as atividades normalmente. Hoje militante pelas diferenças em ambiente de estudo, fundou o Laboratório de Estudos e Pesquisas em Ensino e Diversidade. "Uma sociedade justa, sem qualquer tipo de discriminação, começa na escola", diz.

As reviravoltas governamentais sobre o tema, porém, têm interferido em sua luta. "Acreditei no governo Dilma sobre a questão da educação para todos", afirma a professora, que foi homenageada pela presidente em março com a medalha da Ordem Nacional do Mérito. "É um momento muito decepcionante para mim. A escola regular deve trabalhar com a diferença e ter a capacidade de oferecer ensino de qualidade para qualquer tipo de aluno. Sem discriminação", completa.
Segundo a legislação brasileira, não se pode negar ou suspender, sem justa causa, a matrícula escolar de nenhum aluno, especialmente quando o motivo é a deficiência. Além disso, a justa causa não pode ser o fato de a escola não se sentir preparada para receber o aluno com necessidades especiais. Essa conduta é tida como crime desde 1989, e a pena ao infrator pode variar de um a quatro anos de prisão, mais multa. "A proposta do Plano Nacional de Educação está indo contra a convenção internacional", diz a educadora, referindo-se à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adotada pela Constituição do País.

O relator do PNE, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), diz que a meta número quatro visa a universalizar o atendimento escolar aos estudantes com deficiência na rede regular de ensino. Mas, caso não seja possível integrar esse aluno, será garantido para ele um atendimento por parte de instituições voltadas para pessoas com deficiência.

"Isso é um crime na educação. A possibilidade de não integração do estudante com deficiência não deveria existir. A escola tem de ser inclusiva e se adaptar às necessidades dos alunos¿, diz Maria Teresa, ressaltando que inclusão é mais do que ter rampas e banheiros adaptados. "Um bom projeto valoriza a cultura, a história e as experiências anteriores da pessoa. As práticas pedagógicas também precisam ser revistas".

'A educação especial complementa o ensino regular', afirma psicopedagogoAutor de livros como Práticas Pedagógicas para a Inclusão e Diversidade e Autismo e Inclusão, o psicopedagogo Eugênio Cunha levanta a bandeira de apoio à meta número quatro do PNE. De acordo com ele, a legislação fala sobre o apoio especializado para atender as peculiaridades da educação especial, quando for necessário. "A educação no ensino especial não exclui a educação no ensino regular. Evidentemente, as necessidades do aluno dirão se é mais adequado estudar em uma escola regular, em uma especial ou nas duas, mas sempre objetivando a inclusão", explica.

Além disso, Cunha defende que o ideal é uma escola regular inclusiva, preparada física e pedagogicamente para receber qualquer tipo de aluno. Contudo, o educador afirma que o fato ainda é realidade distante no Brasil, principalmente em escolas públicas. Sendo assim, ele passa a questionar se é o aluno com necessidades especiais que deve sofrer as consequências de uma escola não inclusiva.

"Por exemplo, crianças autistas, na maioria das vezes, precisam de uma equipe multidisciplinar: terapeuta, fonoaudiólogo, psicopedagogo, nutricionista, dentre outros especialistas, além de metodologia específica, que nem sempre a escola regular possui, principalmente as públicas. O que sabemos é que boas escolas especiais fornecem todo esse cabedal educacional para o aluno com necessidades especiais", conclui.

Dados do Censo Escolar 2010 mostram que existem mais de 500 mil estudantes com deficiência física ou mental nas escolas públicas do País. Porém, apenas 30% das escolas de ensino médio e 12% das instituições de séries iniciais estão preparadas fisicamente para receber esses alunos.

Para Maria Teresa Mantoan, a escola brasileira ainda não está preparada totalmente para uma educação inclusiva, mas se encaminha para isso. Ainda assim, não acredita que a resposta esteja em instituições especializadas. "Essa preparação não irá acontecer antes para que só depois as pessoas com deficiência tenham acesso a escola. Essa preparação é constante, e ocorre no dia a dia, quando uma instituição tem que se adaptar para receber um estudante", diz.

O novo Plano Nacional de Educação e o irrisório salto de investimento em relação ao PIB

Do UOL Educação:

Plano Nacional de Educação deverá fixar meta de investimento no setor em 8,3% do PIB

Após meses de um intenso trabalho de análise e negociações, o relatório do Plano Nacional de Educação (PNE) está em fase final de elaboração e deve ser apresentado na próxima semana na Câmara. O projeto de lei definirá 20 metas educacionais que o país deverá atingir até a próxima década. Versão preliminar do relatório obtida pela Agência Brasil estabelece que o país deverá aumentar o investimento público em educação dos atuais 5% do Produto Interno Bruto (PIB) para 8,29% nos próximos dez anos.

Esse era um dos pontos mais polêmicos do plano e alvo de boa parte das quase 3 mil emendas que o projeto recebeu. A proposta inicial do governo era de que esse patamar fosse de 7%, mas houve grande pressão dos movimentos sociais para que se ampliasse o percentual para 10%. O relatório do deputado Angelo Vanhoni (PT-PR) encontrou uma solução intermediária para a questão: determina o aumento dos investimentos para 7% do PIB até o quinto ano de vigência do PNE e para 8,29% no décimo ano de vigência do plano.

Durante a tramitação na comissão especial criada para avaliar o PNE, diversos estudos apresentados por entidades e pesquisadores indicavam que 7% seriam insuficientes para atingir todas as metas de melhoria do acesso e da qualidade da educação previstas no plano. Para a deputada Dorinha Rezende (DEM-TO), que faz parte da comissão do PNE, o valor que deve ser estipulado no relatório (8,29%) ainda é pequeno. Os deputados terão direito a apresentar novas emenda ao relatório e ela acredita que o tema será novamente debatido.

“Esse continua sendo o ponto em que no discurso todo mundo é a favor [de mais dinheiro], mas na prática não se efetiva. É preciso entender que os 5% de hoje não estão dando conta de garantir a qualidade, precisamos de um esforço a mais para garantir um bom padrão para todos. Hoje você tem professor ganhando R$ 4 mil e outros que não recebem nem o piso nacional [R$ 1.187]”, defende a deputada.

Na avaliação de Dorinha, o relatório irá tentar conciliar as diversas propostas, mas, para ela, o momento é ideal para estabelecer um pacto por um maior esforço. Ela aponta que, além de aumentar o patamar de investimento, o PNE deve determinar uma maior participação da União nessa conta, que hoje fica em grande parte com estados e municípios. “Isso não quer dizer que daqui a dez anos a gente não possa rever essa meta. Se houver melhoria no sistema poderemos avaliar e entender que os 10% do PIB não são mais necessários. O aluno que repete todo ano, por exemplo, é um dinheiro que a rede de ensino joga fora e se eu consigo melhorar o sistema diminuo os gastos”, pondera.

Além da meta que define o patamar de investimento, outras também sofreram alteração em relação ao projeto enviado ao Congresso pelo Executivo. A de número 11 falava, no texto original, em duplicar as matrículas da educação profissional. O relatório deve trazer a proposta de triplicar o número de estudantes nesta etapa. Já a meta 12 determinava o aumento da taxa de matrícula no ensino superior para 33% na população de 18 a 24 anos. Na nova versão a meta é mantida, mas com uma ressalva: 40% das matrículas devem estar nas universidades públicas. Hoje o setor privado é o responsável pela maioria (75%) dos estudantes do ensino superior.

Boa parte das emendas apresentadas ao PNE foi formulada pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que participou dos processos de negociação para elaboração da nova versão do projeto. Para o presidente da entidade, Daniel Cara, o relator foi muito aberto ao debate com a sociedade e ao mesmo tempo cumpriu seu papel de negociador dentro do governo. Caso se confirme o percentual de investimento de 8,3% do PIB, Cara avalia que é uma conquista e representa um viés de alta.

“A vantagem é que se estabelece um novo piso de negociação. Não vamos aceitar nada menos do que os 8,3%”, diz. Ele ressalta, entretanto, que a entidade continuará lutando pelos 10% do PIB. Após a apresentação do relatório, os deputados da comissão terão novo prazo de apresentação das emendas. Só depois de aprovado o texto segue para o Senado que só deve iniciar a tramitação do novo PNE em 2012.