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5 de março de 2012
Como os estados da Federação estão se portando quanto ao cumprimento da Lei 11.738 que regulamenta o piso salarial para os profissionais do magistério público da educação básica
27 de fevereiro de 2012
Piso para professor da rede pública em 2012 é de R$ 1.451,00 - Rede particular de ensino descobriu que não paga nem o sub-solo do piso
Do Último Segundo:
O Ministério da Educação confirmou o valor do novo piso nacional para professores em R$ 1.451. O salário é o mínimo que deve ser pago mensalmente a professores que tenham carga horária semanal de 40 horas. Os docentes que trabalham em jornadas diferentes precisam receber um montante proporcional. O valor é 22,22% maior do que o piso de 2011, que era de R$ 1.187. O ajuste foi feito conforme determina a lei que institui o piso nacional, de 16 de junho de 2008, aprovada pelo Congresso Nacional.
Ele se baseia na arrecadação do Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação Básica. Na semana passada, o MEC já havia avisado Estados e municípios que o valor para 2012 é retroativo a janeiro e redes que não estejam pagando esta quantia precisarão ressarcir os professores. Ainda há muitas redes que não pagam o piso. O tema é uma das razões para uma paralisação nacional de professores prevista para os dias 14, 15 e 16 deste mês.
A manifestação também será contra a pressão que os governadores Sérgio Cabral (PMDB), do Rio de Janeiro, Antonio Anastasia (PSDB), de Minas Gerais, Renato Casagrande (PSB), do Espírito Santo, Cid Gomes (PSB), do Ceará, e Jaques Wagner (PT), da Bahia, fazem para que a Câmara dos Deputados vote um um recurso que muda a forma como o piso para professor é reajustado. Eles defendem um reajuste pela inflação, que ficaria em 6%. Para os sindicatos, a criação do piso tinha o objetivo de valorizar a carreira e, repor a inflação, tornaria a lei nula.
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25 de fevereiro de 2012
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Quem não reajustou piso do magistério terá de pagar retroativo
Mais um ano letivo começou e permanece o impasse em torno da Lei do Piso Nacional do Magistério. Pela legislação aprovada em 2008 e endossada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2011, o valor mínimo a ser pago deveria ter sido reajustado em janeiro, mas como o Ministério da Educação (MEC) ainda não oficializou o novo valor, Estados e municípios ainda não fizeram a correção. Segundo o governo, quem estiver abaixo do piso quando o valor for divulgado terá de pagar a correção retroativa. O texto da lei deixar claro que o reajuste deve ser calculado com base no crescimento dos valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Se confirmado a previsão de arrecadação, o aumento deverá ser de 21% e o piso mensal para 40 horas semanais passará de R$ 1.187 para R$ 1.430. Em 20100 era de R$ 1.024 e, em 2009, primeiro ano da vigência da lei, o piso era R$ 950.
Na Câmara dos Deputados tramita um projeto de lei para alterar o parâmetro de reajuste do piso que teria como base a variação da inflação. Por esse critério, o aumento em 2012 seria em torno de 7%, abaixo dos 21% previstos. A proposta não prosperou no Senado, mas na Câmara recebeu parecer positivo da Comissão de Finanças e Tributação. De acordo com o MEC, o novo valor será divulgado em breve. Além dos Estados que eventualmente não tenham chegado ao valor que será especificado para 2012, em outubro do ano passado, levantamento do iG mostrava que ainda havia nove Estados que não pagavam o piso de 2011.
O texto da legislação determina que a atualização do piso deverá ser calculada utilizando o mesmo percentual de crescimento do valor mínimo anual por aluno do Fundeb. As previsões para 2012 apontam que o aumento no fundo deverá ser em torno de 21% em comparação a 2011. O MEC espera a consolidação dos dados do Tesouro Nacional para fechar um número exato, mas em anos anteriores não houve grandes variações entre as estimativas e os dados consolidados. “Criou-se uma cultura pelo MEC de divulgar o valor do piso para cada ano e isso é importante. Mas os governadores não podem usar isso como argumento para não pagar. Eles estão criando um passivo porque já devem dois meses de piso e não se mexeram para acertar as contas”, reclama o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Leão. A entidade prepara uma paralisação nacional dos professores para os dias 14,15 e 16 de março. O objetivo é cobrar o cumprimento da Lei do Piso.
A Lei do Piso determina que nenhum professor pode receber menos do valor determinado por uma jornada de 40 horas semanais. Questionada na Justiça por governadores, a legislação foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado. Entes federados argumentam que não têm recursos para pagar o valor estipulado pela lei. O dispositivo prevê que a União complemente o pagamento nesses casos, mas desde 2008 nenhum estado ou município recebeu os recursos porque, segundo o MEC, não conseguiu comprovar a falta de verbas para esse fim. “Os governadores e prefeitos estão fazendo uma brincadeira de tremendo mau gosto. É uma falta de respeito às leis, aos trabalhadores e aos eleitores tendo em vista as promessas que eles fazem durante a campanha de mais investimento na educação”, cobra Leão.
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21 de fevereiro de 2012
Lei nacional do piso do magistério público continua sem ser cumprida
Aprovada há mais de três anos, a lei nacional do piso do magistério não é cumprida em pelo menos 17 das 27 unidades da Federação, informa a reportagem de Fábio Takahashi e Luiza Bandeira. A legislação prevê mínimo de R$ 1.187 a professores da educação básica pública, por 40 horas semanais, excluindo as gratificações. A lei também assegura que os docentes passem ao menos 33% desse tempo fora das aulas para poderem atender aos estudantes e preparar aulas. A regra visa melhorar as condições de trabalho dos docentes e atrair jovens mais bem preparados para o magistério. O levantamento da Folha mostra que a jornada extra-classe é o ponto mais desrespeitado da lei: 15 Estados a descumprem, incluindo São Paulo, onde 17% da carga é fora da classe. Entre esses 15, quatro (MG, RS, PA e BA) também não pagam o mínimo salarial. O ministério da Educação afirma que a lei deve ser aplicada imediatamente, mas que não pode obrigar Estados e municípios a isso. A maior parte dos Estados que descumprem a lei disse que vai se adequar à regra. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação recomendou a seus sindicatos que entrem na Justiça.
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18 de fevereiro de 2012
De Mato Grosso para o Brasil - Desrespeito à dignidade do mestre
Do Estadão:
Um concurso público da Prefeitura de Vila Rica (MT) está gerando polêmica entre usuários do Facebook. No edital da seleção para 169 profissionais em diversas áreas, chama a atenção os salários de operadores de escavadeira hidráulica, máquina de esteiras e monotoniveladora e o de professor: enquanto os primeiros têm uma remuneração de R$ 1.291,98, o segundo tem salário de R$ 1.246,32. A carga horária é a mesma (40 horas semanais), mas para operador é exigido apenas o Ensino Fundamental Incompleto, enquanto para professor, Ensino Superior. Torneiro mecânico também recebe a remuneração de R$ 1.291,98, mas a qualificação pedida é de Ensino Fundamental Completo. Procurado pelo Mural dos Concursos, o presidente da Comissão de Vila Rica, Hely Fernandes, se limitou a dizer que a definição dos salários respeita o piso nacional estipulado pelos sindicatos das categorias. Uma reprodução do edital circula pela rede social, seguida da frase “O que dizer? É Brasil”. O post tinha 7 mil compartilhamentos no fim da tarde desta sexta, 17. No Facebook, o usuário Murillo Guedes Manalischi disse: “Ultrajante, humilhante, ridículo para um profissional formado”. Já Jonas Carvalho protestou: “Essa é a valorização que dão ao professor que ficou 3 ou 4 anos na faculdade”. No edital, contudo, os professores não são os únicos profissionais com diploma de Ensino Superior com salário abaixo de outros cargos com qualificação inferior. Esse também é o caso de Terapeuta Ocupacional (R$ 916,93 mensais).
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18 de janeiro de 2012
Somos centenas de milhares
Recente projeção governamental deu conta que somos 717 mil cargos de docentes no âmbito da rede particular de ensino em todo o país. O que falta para que tenhamos um plano de carreira, além de vontade política? Para que não pairem dúvidas, quando eu falo plano de carreira me refiro a um plano de cargos e salários, que tenha um perfil de definir jornada máxima de trabalho para cada degrau da carreira e em que essa jornada pode ser dividida. Isso seria factível em uma realidade de competição de mercado ou seria pensar em mais um sonho de Ícaro? Imagino que uma lei poderia regulamentar todas essas faces pretendidas, uniformizando ou melhor, nivelando por baixo uma realidade mediana nacional. Se há 717 mil cargos de docentes, certamente outras centenas estão na fila do desemprego, o que nos faz uma expressiva população de profissionais de nível médio e superior ansiosas por gozarmos de um nivelamento que nos conceda, antes de mais nada, dignidade e possibilidade de não pararmos no tempo.
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12 de janeiro de 2012
Novas adesões de Deputados à necessidade de instituir um plano de carreira aos profissionais da educação particular
E-mail enviado aos 513 Deputados, em 12 de janeiro de 2012:
"Matéria publicada em meu blog (http://umaeducadora.blogspot.
"No dia 2 de janeiro enviei um e-mail coletivo para todos os 513 Deputados Federais, remetendo o seguinte texto: "Prezado (a) Deputado (a), a classe dos professores da rede particular de ensino carece de uma lei que estipule o piso salarial, a carga horária máxima e quantas horas desse total deverão ser utilizados para planejamento. O PL 6956/10 da petista Maria do Rosário, naufragou nas tramitações enfadonhas da câmara dos deputados e hoje encontra-se arquivado. Tome a frente desse tema. Somos dezenas de milhares de profissionais que precisamos de sua força e de seu destemor. Leia mais em meu blog: Projeto de lei que regulamentaria piso salarial da educação particular foi arquivado, sem emendas e nós não nos emendamos de esperar da classe política (http://umaeducadora.blogspot.
Tenho recebido uma média de 70 a 100 pesquisas diárias sobre o tema "piso salarial da educação particular", visitação essa facilmente comprovável e gostaria de concitar aos senhores congressistas a se debruçarem sobre assunto tão pertinente e desprezado. Lembro que somos dezenas de milhares na ativa e outras dezenas na fila do desemprego. Farei constante divulgação daqueles Deputados que apresentarem propostas factíveis e ações reais para desenterrar essa tentativa de institucionalização e regulamentação. Desejo novamente um feliz e produtivo ano de trabalho.
Professora Juliana"
"No dia 2 de janeiro enviei um e-mail coletivo para todos os 513 Deputados Federais, remetendo o seguinte texto: "Prezado (a) Deputado (a), a classe dos professores da rede particular de ensino carece de uma lei que estipule o piso salarial, a carga horária máxima e quantas horas desse total deverão ser utilizados para planejamento. O PL 6956/10 da petista Maria do Rosário, naufragou nas tramitações enfadonhas da câmara dos deputados e hoje encontra-se arquivado. Tome a frente desse tema. Somos dezenas de milhares de profissionais que precisamos de sua força e de seu destemor. Leia mais em meu blog: Projeto de lei que regulamentaria piso salarial da educação particular foi arquivado, sem emendas e nós não nos emendamos de esperar da classe política (http://umaeducadora.blogspot.
Tenho recebido uma média de 70 a 100 pesquisas diárias sobre o tema "piso salarial da educação particular", visitação essa facilmente comprovável e gostaria de concitar aos senhores congressistas a se debruçarem sobre assunto tão pertinente e desprezado. Lembro que somos dezenas de milhares na ativa e outras dezenas na fila do desemprego. Farei constante divulgação daqueles Deputados que apresentarem propostas factíveis e ações reais para desenterrar essa tentativa de institucionalização e regulamentação. Desejo novamente um feliz e produtivo ano de trabalho.
Professora Juliana"
O Deputado Federal Nilson Leitão respondeu (clique sobre o nome para saber quem é):
Sra Juliana,
O Deputado Federal Nilson Leitão, se coloca solidário a causa e abre as portas do gabinete para toda e qualquer medida que vise a melhoria do ensino no país..............................................................
Desde já agradeço o e-mail.
Nilson Leitão
PSDB-MT
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