O absurdo sistema de cotas raciais - Parte 3

Cotas étnicas afrontam a identidade nacional brasileira e representam um risco de se criar um grave problema étnico no País, situação, que até o presente, o Brasil conseguiu evitar:

A – O Brasil, desde a colônia, vem implantando um projeto cultural voltado para a assimilação e para a mestiçagem de brancos, negros e índios. Este projeto foi desenvolvido ao longo dos séculos e estava obtendo sucesso. Havia e há muito preconceito contra índios e negros, mas com a miscigenação em larga escala, a tendência era a um amarronzamento da população. Somos todos altamente miscigenados, como é o caso visível do último Presidente da República e, na verdade, quase todos os presentes nesta sala, inclusive este expositor.

B - A miscigenação é comprovada por estudos realizados pelo Professor Pena da UFMG, com marcadores genéticos. No Brasil, cerca de um terço da população descende de mulheres brancas, um terço de mulheres negras e um terço de índias. A percentagem de brancas é um pouco maior do que as de índias, que é um pouco maior do que a de negras. Já, devido à morte em guerras e na escravidão, com a apropriação das mulheres índias e negras para os seus haréns particulares, quase a totalidade dos homens dos primeiros cruzamentos são brancos.

C - Ao mesmo tempo em que ocorreu a mestiçagem, aconteceu o sincretismo cultural no artesanato, nas técnicas, na produção agrícola, nas religiões afro-brasileiras e em vários outros aspectos de nossa vida.

D - Sempre houve muito preconceito contra negros e índios, mas a miscigenação funcionava como mecanismo amortecedor do conflito ostensivo.

E - O sistema brasileiro de classificação étnica contrasta com o norte-americano. Nos Estados Unidos vigora um critério de “sangue”, de contágio genealógico, como se ser negro fosse uma doença contagiosa. Faz-se presente, a idéia de “pureza” da raça branca e impureza dos mestiços transmitida pelo sangue. No Mississipi quem tiver 1/8 de “sangue negro” é considerado como negro. Em outros estados a percentagem cai para 1/4. Assim, é possível a existência de pessoas legalmente negras com olhos azuis.

F - No Brasil uma pessoa é classificada como negra ou mulata devido à sua aparência. Ainda há, o que se convencionou chamar de “raça social”. O jogador Ronaldo se auto declara como “branco”, pois mulatos ricos no Brasil são considerados “brancos”.

G - O sistema norte-americano é gerador de conflito, pois opõe negros e brancos, de forma absoluta. Já o sistema brasileiro e dissipador do conflito étnico devido à sua ambigüidade. Pela cor da pele, os brasileiros são classificados ao longo de um continuum com dezenas de gradações, como mulato claro, mulato escuro, mulato sarará, etc. No Brasil há, na mesma família, irmãos mulatos e brancos. Será impossível explicar a diferença do direito a cotas a irmãos de cor de pele diferente, problema repetido entre vizinhos de cor de pele diferente e em toda a população.

H - A influência norte-americana reflete um projeto cultural específico, adequado aquele país, mas em conflito com a tradição brasileira. No entanto, o modelo americano tem sido implementado por três razões:

- influência difusa da cultura norte-americana pelos meios de comunicação;
- investimentos maciços de fundações norte-americanas em movimentos sociais;
- facilidade de implementação de políticas sociais focadas em variáveis étnicas, como forma de contornar uma situação em que não há recursos para a educação, uma vez que todo esforço fiscal é direcionado para o pagamento de juros. Quem paga a conta da política de cotas étnicas é a classe média supostamente branca que transfere vagas nas universidades para a classe média supostamente negra e, não, o orçamento da União.

I - O modelo de ação afirmativa centrado em cotas traz as seguintes implicações:
a – o uso no Brasil de termos como “afrodescendente” enfatizando a genealogia. Este movimento é associado à tendência a se denominar todos os pardos como “afrodescendentes” ou “negros” e não mais como “mestiços”. Trata-se de manipulação, pois a pele morena do brasileiro deve-se tanto a negros como a índios, conforme a já citada pesquisa da UFMG. O que está acontecendo é um apagamento dos índios da identidade e do passado brasileiro, um etnocídio simbólico.
b - Como não se sabe exatamente o que é um negro no Brasil (com exceção dos negros de pele muito escura) o argumento estatístico “de que o negro é a maioria entre os pobres e por isto merece políticas específicas” perde o sentido. Na verdade, os autodeclarados pardos no censo estatístico é que são a maioria entre os pobres. Descendem tanto de índios, como de negros, como de brancos. Os autodeclarados “negros” pelo censo de população de 2000 são pouco mais de 5% e os autodeclarados “pardos”, pouco mais de 40%. Dentre os pobres, os autodeclarados “negros” são pouco mais de 7%.
c – Assumindo-se que fosse verdade (o que não acontece) tal afirmação de que a “maioria dos pobres é negra”, ainda assim não haveria porque se discriminar os outros pobres apenas porque seriam em menor número. É este, especialmente, o caso dos sertanejos nordestinos, a maioria dos quais são descendentes de índios.
d – o sistema de cotas traz o risco de se criar no futuro, um problema étnico no país de dimensões desconhecidas. Note-se que as guerras étnicas são as piores tragédias atuais. O pior conflito étnico desde a Segunda Guerra Mundial aconteceu entre Tutsis e Hutus, no antigo Congo. Foi a guerra que causou maior número de vítimas nas últimas décadas, com quatro milhões de mortos e um sofrimento indescritível.

No Congo do século XIX, Hutus e Tutsis se misturavam e tendiam a se tornar um único povo, quando o colonizador belga resolveu impor cotas em empregos e na educação. Foram concedidos documentos raciais diferentes para os dois povos, que começaram a desenvolver processos de afirmação étnica por oposição entre si. Da mesma forma como se implanta, agora, o sistema de quotas no Brasil. Por todas essas razões políticas geradoras de discriminação devem ser evitadas no Brasil. Toda discriminação é negativa.

George de Cerqueira Leite Zarur é mestre em Antropologia pelo Museu Nacional da Universidade Federal do Rio de janeiro e Ph.D em Antropologia pela University of Florida. Foi pesquisador-visitante junto ao Departamento de Antropologia da Harvard University, pesquisador do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT) e do Centro de Estudos em Política Científica e Tecnológica do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Brasil (CNPq), Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados para as áreas de Educação Superior e Ciência e Tecnologia, Coordenador de Ciências Humanas e Sociais do CNPq, Diretor da Fundação Nacional do Índio, além de Professor Internacional da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais e professor do Doutorado Conjunto Universidade de Brasília/Faculdade Latino Americana de Ciências Sociais.