Mudanças na Lei de Diretrizes e Bases da Educação

Da Veja:

Nova lei obriga pais a matricular filhos com 4 anos na pré-escola

Governos estaduais e municipais têm até 2016 para garantir as vagas

A presidente Dilma Rousseff fez modificações importantes na Lei de Diretrizes e Bases da Educação. A mais relevante é a redução da idade mínima para a matrícula de crianças na escola, que caiu de 6 para 4 anos. Pelo novo texto, publicado nesta sexta-feira no Diário Oficial da União, o estado é obrigado a garantir à população educação escolar pública e gratuita dos 4 aos 17 anos. A nova lei ainda torna dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrículas das crianças na educação básica a partir dos 4 anos de idade. Os governos estaduais e municipais têm até 2016 para garantir vagas a todas as crianças com idade a partir de 4 anos.

Entre as obrigações do estado, a lei ainda prevê:

1) a oferta de educação infantil gratuita às crianças de até 5 anos de idade;
2) atendimento educacional especializado gratuito aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino;
3) acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria;
4) e atendimento ao educando, no ensino fundamental público, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

O novo texto também estabelece que as crianças de 4 e 5 anos terão "avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental". Além disso, a carga horária mínima anual da educação infantil será de 800 horas, distribuída por um mínimo de 200 dias de trabalho educacional. O atendimento à criança deve ser de, no mínimo, quatro horas diárias para o turno parcial e de sete horas para a jornada integral. Na pré-escola, as instituições de ensino têm de controlar a frequência das crianças, que deve, no mínimo, de 60% do total de horas. Outra novidade na lei foi a inclusão de mais um princípio a ser observado no processo de ensino das escolas. Trata-se da "consideração com a diversidade étnico-racial". Princípios como igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, pluralismo de ideias, valorização do profissional da educação escolar e garantia de padrão de qualidade já estavam contemplados no texto anterior.

Remando a favor do início do ano letivo

Do Mundo Educação:

Retornando às aulas

Por Jussara de Barros

Com o início do ano letivo, muitos jovens sentem-se inseguros na hora de voltar para a escola, principalmente se tiver mudado de instituição. As dúvidas são várias como: se vai ser bem aceito pelo novo grupo, se encontrará algum colega antigo, se conseguirá acompanhar o ritmo de ensino, etc. Para enfrentar um novo ano letivo leve em conta tudo aquilo que você já aprendeu, inclusive a forma de se relacionar com outras pessoas.

Ao chegar à escola, procure pessoas que você já teve algum contato. Pode ser um colega de academia ou de um curso de línguas, algum conhecido da família ou da igreja que você frequenta, um vizinho, um indivíduo que tenha visto num consultório médico ou dentário, dentre outras. Seja simpático, cumprimente, sorria, pois dessa forma você abrirá espaço para que outras pessoas se aproximem de você, criando novos amigos. Na sala de aula, aproxime-se dos colegas que estão do seu lado, busque informações acerca da escola, dos professores, das aulas de educação física e laboratório, uma vez que assim estará dando a oportunidade para eles se aproximarem de você também.

Os professores costumam propor momentos de integração do grupo, através de dinâmicas de apresentação e de relacionamento entre um e outro. Com isso, todos irão se envolvendo, conversando e abrindo espaço para novas amizades. Normalmente, nos primeiros dias, os professores costumam dar aulas mais descontraídas, a fim de ajudar o grupo a se integrar. Alguns brincam, contam piadas, outros dão explicações acerca de sua disciplina, das formas como trabalha e das exigências que costuma fazer.

Alguns alunos são mais tímidos e precisam de maior atenção. Se você não tem esse perfil, tente identificar os colegas menos expressivos e ajude-os a interagir com o restante do grupo, o que também será uma forma de conquistar a sua confiança e, conseqüentemente, sua amizade. A princípio, entrar numa nova escola, é como olhar um quebra-cabeça desmontado, mas como este, as peças irão se encaixando aos poucos, até que o grupo esteja totalmente integrado. O importante é buscar interagir com o novo grupo.

Aumento de carga horária à vista

Do Estadão: 

O aumento de dez dias no ano letivo pode elevar o aprendizado do aluno em até 44% no período de um ano. É o que aponta estudo do secretário executivo da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, Ricardo Paes de Barros. O trabalho levou o Ministério da Educação (MEC) a discutir a possibilidade de ampliar a carga horária mínima das redes de ensino, que hoje tem 800 horas distribuídas em 200 dias. Segundo Paes de Barros, a medida é importante para combater a desigualdade e tem efeito especial entre os alunos de baixa renda que não podem pagar reforço escolar ou contar com a ajuda dos pais, com baixa escolaridade, para aprender todo o conteúdo. “Ter férias muito prolongadas pode não ser a melhor ideia para um país que precisa acelerar seu desempenho em educação na velocidade em que o Brasil precisa.”

A ideia de aumentar a permanência do aluno na escola foi apresentada pelo ministro da Educação, Fernando Haddad, na semana passada. Entretanto, o governo ainda não definiu como será feita a mudança – se por meio da ampliação da carga horária diária ou do número de dias letivos. O assunto está sendo discutido com os secretários estaduais e municipais de Educação. De acordo com Paes de Barros, não há estudos que comprovem cientificamente que o aumento do número de horas diárias tenha eficácia no aprendizado. Em termos de custos, ele ressaltou que pode ser mais vantajoso aumentar o número de dias, já que não é necessário ampliar ou melhorar a infraestrutura das escolas já existentes. Ele citou exemplos de países como Japão, Coreia do Sul e Israel, que têm anos letivos de 243 dias, 220 dias e 216 dias, respectivamente.

Segundo Haddad, o governo trabalha com a ampliação máxima de 20 dias letivos no ano. Isso, acrescentou, não terá impacto na carreira do professor, que tem 30 dias de férias por ano, além de 15 dias de recesso. Mas não está descartada a possibilidade de, ao mesmo tempo, aumentar o número de horas por dia e de dias letivos por ano. “A qualidade da educação não vai vir por inércia, ela exige esforço. Acho que está mais do que na hora de rever a questão do número de horas por ano que a criança fica exposta ao professor. O que esse estudo mostra é que o impacto do aumento dos dias por ano é forte” defendeu o ministro.