Plano Nacional de Educação e a escola especial

Do Infoescola:

Plano Nacional de Educação

Por Emanuelle Oliveira 

O Plano Nacional de Educação  (PNE) deve vigorar de 2011 a 2020. Ele apresenta diretrizes e metas para a educação no Brasil. Estabelecendo iniciativas e estratégias para todos os níveis, modalidades e etapas educacionais. Ele dá ênfase na elaboração dos currículos em todas as modalidades de ensino e na diversidade de conteúdos curriculares, prevendo a correção de fluxo e o combatendo a discrepância entre a idade e a série do aluno. Para isso, são elaboradas metas para aumentar as taxas de alfabetização e de escolaridade. Ele universaliza o ensino fundamental de nove anos para todos os indivíduos de 6 a 14 anos e redimensiona a oferta de ensino médio nos turnos diurno e noturno.

Propõe também, a inclusão de alunos com deficiência, do campo, em regime de liberdade assistida, de comunidades indígenas e quilombolas. Outro objetivo desse plano é proporcionar uma formação continuada para os professores e profissionais da educação, além de estimular a expansão dos estágios. Tem como proposta expandir a oferta de matriculas gratuita em instituições particulares de ensino, além de investir em equipamentos educativos e expansão da estrutura física.

Outra proposta é a manutenção e ampliação de programas que acompanhe individualmente cada estudante com baixo rendimento escolar, adotando para isso, práticas como aulas de reforço no turno complementar, estudos de recuperação e progressão parcial. O documento determina que em 2015 o investimento do poder público em educação seja de no mínimo de 7% do produto interno bruto (PIB) do país. Cabe a União promover pelo menos duas conferências nacionais de educação até o final da década, sendo o intervalo entre elas de no máximo quatro anos com intervalo de até quatro anos entre elas, como forma de avaliar e monitorar a execução do PNE.

O PNE destaca a importância da autonomia no interior das escolas, mas, cumpre-nos alertar que tal autonomia tem sido restrita, já que o poder público impõe determinados planejamentos que retiram da escola sua autonomia em protagonizar seu projeto educativo. Além da desburocratização e a descentralização da gestão financeira, o PNE propõe o mesmo para as dimensões pedagógicas e administrativas. Dessa forma, a escola passa a contar com um repasse de recursos para o desenvolvimento de sua proposta pedagógica e para as despesas de seu cotidiano. O plano propõe a implantação de Conselhos em que a comunidade educacional participe do processo ativamente nas escolhas de diretores e na construção da proposta pedagógica, associando competência e compromisso.

Do Portal da acessibilidade:

Novo Plano de Educação reacende polêmica sobre escola especial

A aprovação do relatório final do Plano Nacional de Educação, que define as estratégias do setor para a década entre 2011 e 2020, na Comissão Especial da Câmara dos Deputados gerou polêmica entre os educadores. Além do percentual do Produto Interno Bruto (PIB) destinado à Educação, que foi fixado em 8% (entidades de defesa pediam 10%), o documento aprovado no dia 5 de dezembro criou uma ressalva sobre a universalização do atendimento a alunos com deficiência. A meta número quatro diz que, caso não seja possível integrar esses estudantes em classes comuns, eles terão assegurado atendimento em escolas especiais.

A questão gera controvérsias: enquanto muitos educadores defendem a inclusão no ensino regular a todo custo, instituições especializadas acreditam que alguns alunos perdem tempo em salas comuns.
Referência no Brasil quando o assunto é a defesa do direito à educação, Maria Teresa Mantoan é grande crítica das escolas especiais. "Essas instituições excluem e não incluem. E, agora, o governo está propondo isso", afirma, ressaltando que considera o fato um grande retrocesso. "Beira o coitadismo. É dizer que uma pessoa com deficiência não tem condições de aprender no ensino regular", completa.

Professora há 50 anos, Maria Teresa começou sua carreira na área de educação especial. Foi depois de uma experiência como professora em Portugal que passou a considerar o ensino especializado uma forma de exclusão. Ela conta que começou a acreditar em uma escola acessível para todos quando conviveu um dia inteiro com um grupo de crianças que tinham um colega sem braços e sem pernas. De acordo com ela, o estudante conseguia participar de todas as atividades normalmente. Hoje militante pelas diferenças em ambiente de estudo, fundou o Laboratório de Estudos e Pesquisas em Ensino e Diversidade. "Uma sociedade justa, sem qualquer tipo de discriminação, começa na escola", diz.

As reviravoltas governamentais sobre o tema, porém, têm interferido em sua luta. "Acreditei no governo Dilma sobre a questão da educação para todos", afirma a professora, que foi homenageada pela presidente em março com a medalha da Ordem Nacional do Mérito. "É um momento muito decepcionante para mim. A escola regular deve trabalhar com a diferença e ter a capacidade de oferecer ensino de qualidade para qualquer tipo de aluno. Sem discriminação", completa.
Segundo a legislação brasileira, não se pode negar ou suspender, sem justa causa, a matrícula escolar de nenhum aluno, especialmente quando o motivo é a deficiência. Além disso, a justa causa não pode ser o fato de a escola não se sentir preparada para receber o aluno com necessidades especiais. Essa conduta é tida como crime desde 1989, e a pena ao infrator pode variar de um a quatro anos de prisão, mais multa. "A proposta do Plano Nacional de Educação está indo contra a convenção internacional", diz a educadora, referindo-se à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adotada pela Constituição do País.

O relator do PNE, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), diz que a meta número quatro visa a universalizar o atendimento escolar aos estudantes com deficiência na rede regular de ensino. Mas, caso não seja possível integrar esse aluno, será garantido para ele um atendimento por parte de instituições voltadas para pessoas com deficiência.

"Isso é um crime na educação. A possibilidade de não integração do estudante com deficiência não deveria existir. A escola tem de ser inclusiva e se adaptar às necessidades dos alunos¿, diz Maria Teresa, ressaltando que inclusão é mais do que ter rampas e banheiros adaptados. "Um bom projeto valoriza a cultura, a história e as experiências anteriores da pessoa. As práticas pedagógicas também precisam ser revistas".

'A educação especial complementa o ensino regular', afirma psicopedagogoAutor de livros como Práticas Pedagógicas para a Inclusão e Diversidade e Autismo e Inclusão, o psicopedagogo Eugênio Cunha levanta a bandeira de apoio à meta número quatro do PNE. De acordo com ele, a legislação fala sobre o apoio especializado para atender as peculiaridades da educação especial, quando for necessário. "A educação no ensino especial não exclui a educação no ensino regular. Evidentemente, as necessidades do aluno dirão se é mais adequado estudar em uma escola regular, em uma especial ou nas duas, mas sempre objetivando a inclusão", explica.

Além disso, Cunha defende que o ideal é uma escola regular inclusiva, preparada física e pedagogicamente para receber qualquer tipo de aluno. Contudo, o educador afirma que o fato ainda é realidade distante no Brasil, principalmente em escolas públicas. Sendo assim, ele passa a questionar se é o aluno com necessidades especiais que deve sofrer as consequências de uma escola não inclusiva.

"Por exemplo, crianças autistas, na maioria das vezes, precisam de uma equipe multidisciplinar: terapeuta, fonoaudiólogo, psicopedagogo, nutricionista, dentre outros especialistas, além de metodologia específica, que nem sempre a escola regular possui, principalmente as públicas. O que sabemos é que boas escolas especiais fornecem todo esse cabedal educacional para o aluno com necessidades especiais", conclui.

Dados do Censo Escolar 2010 mostram que existem mais de 500 mil estudantes com deficiência física ou mental nas escolas públicas do País. Porém, apenas 30% das escolas de ensino médio e 12% das instituições de séries iniciais estão preparadas fisicamente para receber esses alunos.

Para Maria Teresa Mantoan, a escola brasileira ainda não está preparada totalmente para uma educação inclusiva, mas se encaminha para isso. Ainda assim, não acredita que a resposta esteja em instituições especializadas. "Essa preparação não irá acontecer antes para que só depois as pessoas com deficiência tenham acesso a escola. Essa preparação é constante, e ocorre no dia a dia, quando uma instituição tem que se adaptar para receber um estudante", diz.

Maria Teresa Égler Mantoan fala sobre inclusão escolar e afirma que inclusão promove justiça

Entrevista veiculada no site Nova Escola:

Inclusão promove justiça

Para a educadora Maria Teresa Égler Mantoan, na escola inclusiva professores e alunos aprendem uma lição que a vida dificilmente ensina: respeitar as diferenças. Esse é o primeiro passo para construir uma sociedade mais justa. Uma das maiores defensoras da educação inclusiva no Brasil, Maria Teresa Mantoan é crítica convicta das chamadas escolas especiais. Ironicamente, ela iniciou sua carreira como professora de educação especial e, como muitos, não achava possível educar alunos com deficiência em uma turma regular. A educadora mudou de idéia em 1989, durante uma viagem a Portugal. 

Lá, viu pela primeira vez uma experiência em inclusão bem-sucedida. "Passei o dia com um grupo de crianças que tinha um enorme carinho por um colega sem braços nem pernas", conta. No fim da aula, a professora da turma perguntou se Maria Teresa preferia que os alunos cantassem ou dançassem para agradecer a visita. Ela escolheu a segunda opção. "Na hora percebi a mancada. Como aquele menino dançaria?" Para sua surpresa, um dos garotos pegou o colega no colo e os outros ajudaram a amarrá-lo ao seu corpo. "E ele, então, dançou para mim." Na volta ao Brasil, Maria Teresa que desde 1988 é professora da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas deixou de se concentrar nas deficiências para ser uma estudiosa das diferenças. Com seus alunos, fundou o Laboratório de Estudos e Pesquisas em Ensino e Diversidade. Para ela, uma sociedade justa e que dê oportunidade para todos, sem qualquer tipo de discriminação, começa na escola.

O que é inclusão?
É a nossa capacidade de entender e reconhecer o outro e, assim, ter o privilégio de conviver e compartilhar com pessoas diferentes de nós. A educação inclusiva acolhe todas as pessoas, sem exceção. É para o estudante com deficiência física, para os que têm comprometimento mental, para os superdotados, para todas as minorias e para a criança que é discriminada por qualquer outro motivo. Costumo dizer que estar junto é se aglomerar no cinema, no ônibus e até na sala de aula com pessoas que não conhecemos. Já inclusão é estar com, é interagir com o outro.

Que benefícios a inclusão traz a alunos e professores?
A escola tem que ser o reflexo da vida do lado de fora. O grande ganho, para todos, é viver a experiência da diferença. Se os estudantes não passam por isso na infância, mais tarde terão muita dificuldade de vencer os preconceitos. A inclusão possibilita aos que são discriminados pela deficiência, pela classe social ou pela cor que, por direito, ocupem o seu espaço na sociedade. Se isso não ocorrer, essas pessoas serão sempre dependentes e terão uma vida cidadã pela metade. Você não pode ter um lugar no mundo sem considerar o do outro, valorizando o que ele é e o que ele pode ser. Além disso, para nós, professores, o maior ganho está em garantir a todos o direito à educação.

O que faz uma escola ser inclusiva?
Em primeiro lugar, um bom projeto pedagógico, que começa pela reflexão. Diferentemente do que muitos possam pensar, inclusão é mais do que ter rampas e banheiros adaptados. A equipe da escola inclusiva deve discutir o motivo de tanta repetência e indisciplina, de os professores não darem conta do recado e de os pais não participarem. Um bom projeto valoriza a cultura, a história e as experiências anteriores da turma. As práticas pedagógicas também precisam ser revistas. Como as atividades são selecionadas e planejadas para que todos aprendam? Atualmente, muitas escolas diversificam o programa, mas esperam que no fim das contas todos tenham os mesmos resultados. Os alunos precisam de liberdade para aprender do seu modo, de acordo com as suas condições. E isso vale para os estudantes com deficiência ou não.

Como está a inclusão no Brasil hoje?
Estamos caminhando devagar. O maior problema é que as redes de ensino e as escolas não cumprem a lei. A nossa Constituição garante desde 1988 o acesso de todos ao Ensino Fundamental, sendo que alunos com necessidades especiais devem receber atendimento especializado preferencialmente na escola , que não substitui o ensino regular. Há outra questão, um movimento de resistência que tenta impedir a inclusão de caminhar: a força corporativa de instituições especializadas, principalmente em deficiência mental. Muita gente continua acreditando que o melhor é excluir, manter as crianças em escolas especiais, que dão ensino adaptado. Mas já avançamos. Hoje todo mundo sabe que elas têm o direito de ir para a escola regular. Estamos num processo de conscientização.

A escola precisa se adaptar para a inclusão?
Além de fazer adaptações físicas, a escola precisa oferecer atendimento educacional especializado paralelamente às aulas regulares, de preferência no mesmo local. Assim, uma criança cega, por exemplo, assiste às aulas com os colegas que enxergam e, no contraturno, treina mobilidade, locomoção, uso da linguagem braile e de instrumentos como o soroban, para fazer contas. Tudo isso ajuda na sua integração dentro e fora da escola.

Como garantir atendimento especializado se a escola não oferece condições?
A escola pública que não recebe apoio pedagógico ou verba tem como opção fazer parcerias com entidades de educação especial, disponíveis na maioria das redes. Enquanto isso, a direção tem que continuar exigindo dos dirigentes o apoio previsto em lei. Na particular, o serviço especializado também pode vir por meio de parcerias e deve ser oferecido sem ônus para os pais.

Estudantes com deficiência mental severa podem estudar em uma classe regular?
Sem dúvida. A inclusão não admite qualquer tipo de discriminação, e os mais excluídos sempre são os que têm deficiências graves. No Canadá, vi um garoto que ia de maca para a escola e, apesar do raciocínio comprometido, era respeitado pelos colegas, integrado à turma e participativo. Há casos, no entanto, em que a criança não consegue interagir porque está em surto e precisa ser tratada. Para que o professor saiba o momento adequado de encaminhá-la a um tratamento, é importante manter vínculos com os atendimentos clínico e especializado.

A avaliação de alunos com deficiência mental deve ser diferenciada?
Não. Uma boa avaliação é aquela planejada para todos, em que o aluno aprende a analisar a sua produção de forma crítica e autônoma. Ele deve dizer o que aprendeu, o que acha interessante estudar e como o conhecimento adquirido modifica a sua vida. Avaliar estudantes emancipados é, por exemplo, pedir para que eles próprios inventem uma prova. Assim, mostram o quanto assimilaram um conteúdo. Aplicar testes com consulta também é muito mais produtivo do que cobrar decoreba. A função da avaliação não é medir se a criança chegou a um determinado ponto, mas se ela cresceu. Esse mérito vem do esforço pessoal para vencer as suas limitações, e não da comparação com os demais.

Um professor sem capacitação pode ensinar alunos com deficiência?
Sim. O papel do professor é ser regente de classe, e não especialista em deficiência. Essa responsabilidade é da equipe de atendimento especializado. Não pode haver confusão. Uma criança surda, por exemplo, aprende com o especialista libras (língua brasileira de sinais) e leitura labial. Para ser alfabetizada em língua portuguesa para surdos, conhecida como L2, a criança é atendida por um professor de língua portuguesa capacitado para isso. A função do regente é trabalhar os conteúdos, mas as parcerias entre os profissionais são muito produtivas. Se na turma há uma criança surda e o professor regente vai dar uma aula sobre o Egito, o especialista mostra à criança com antecedência fotos, gravuras e vídeos sobre o assunto. O professor de L2 dá o significado de novos vocábulos, como pirâmide e faraó. Na hora da aula, o material de apoio visual, textos e leitura labial facilitam a compreensão do conteúdo.

Como ensinar cegos e surdos sem dominar o braile e a língua de sinais?
É até positivo que o professor de uma criança surda não saiba libras, porque ela tem que entender a língua portuguesa escrita. Ter noções de libras facilita a comunicação, mas não é essencial para a aula. No caso de ter um cego na turma, o professor não precisa dominar o braile, porque quem escreve é o aluno. Ele pode até aprender, se achar que precisa para corrigir textos, mas há a opção de pedir ajuda ao especialista. Só não acho necessário ensinar libras e braile na formação inicial do docente.

O professor pode se recusar a lecionar para turmas inclusivas?
Não, mesmo que a escola não ofereça estrutura. As redes de ensino não estão dando às escolas e aos professores o que é necessário para um bom trabalho. Muitos evitam reclamar por medo de perder o emprego ou de sofrer perseguição. Mas eles têm que recorrer à ajuda que está disponível, o sindicato, por exemplo, onde legalmente expõem como estão sendo prejudicados profissionalmente. Os pais e os líderes comunitários também podem promover um diálogo com as redes, fazendo pressão para o cumprimento da lei.

Há fiscalização para garantir que as escolas sejam inclusivas?
O Ministério Público fiscaliza, geralmente com base em denúncias, para garantir o cumprimento da lei. O Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Educação Especial, atualmente não tem como preocupação punir, mas levar as escolas a entender o seu papel e a lei e a agir para colocar tudo isso em prática.