O PT e a busca frenética da extinção da única escola democrática do Brasil

Do Estadão:

A estatização da escola privada

O governo do PT e seus movimentos sociais que estão encastelados no Ministério da Educação (MEC) e Secretarias de Educação estaduais e municipais vêm seguidamente invadindo a liberdade de ensinar do povo brasileiro. Por um lado, insatisfeitos por não conseguirem a tão propalada educação pública e gratuita de qualidade e, por outro, vendo o avanço da escola privada no número de alunos. Enquanto a escola pública perdeu 2% dos alunos em 2011, comparado com 2010, a escola privada cresceu 20%. Uma ofensa para os burocratas do MEC, já que evidencia o reconhecimento da eficiência, da boa gestão e da diversidade da escola privada no Brasil, pois basta melhorar um pouco a renda que o primeiro investimento da família é na educação dos filhos. E educação de qualidade é na escola privada, que se tornou o sonho de consumo da sociedade.

Pelo artigo 209 da Constituição brasileira, a educação "é livre à iniciativa privada", devendo ser autorizada e podendo ser avaliada pelo poder público. Nos últimos dez anos, o MEC e seus burocratas emitiram milhares de portarias, enviaram grande número de projetos de lei ao Congresso Nacional e alteraram outras tantas, sempre com a desculpa de que a escola privada precisa ser avaliada. Na prática, vêm invadindo a liberdade da escola privada e anulando o direito dos brasileiros de terem uma opção que não seja a escola única e una, ou seja, a escola pública.

A cartada final está no Congresso, com o Projeto de Lei n.º 4.372/2012, que pretende criar mais um órgão público, desta vez sob o nome de Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação do Ensino Superior (Insaes). Trata-se da maior aberração jurídico-política dos burocratas do MEC, e com grande risco para a democracia brasileira, caso seja aprovada. Encontra-se na Câmara dos Deputados com prioridade, e o governo tem pressa. Dentre todas as atrocidades, o projeto de lei gasta a maioria dos seus artigos para definir os cargos e o plano de carreira dos seus, mas reserva à escola privada uma verdadeira estatização. 

Nem as universidades federais, que são mantidas pelo Ministério da Educação com os nossos impostos, sofrem tantas interferências e ingerências, mas para a iniciativa privada a proposta do governo prevê de multas a intervenção, com retoques de perversidade, como o pagamento de altíssimas taxas para sustentar a burocracia e comprometer a gerência financeira das escolas. Tudo isso aliado a um tratamento excessivamente rigoroso dispensado às escolas privadas, diferentemente do que se vê com o ensino público, pois se às escolas públicas se aplicasse o mesmo rigor poderia até melhorar a qualidade de que tanto fala. O campo de atuação do Estado é, no máximo, o de fiscalização dos interesses dos cidadãos.

É incompatível com o Estado Democrático de Direito a possibilidade de que a nova autarquia determine a intervenção na atividade empresarial, até mesmo com a designação de interventor. A iniciativa privada não pode ficar sujeita a esse tipo de ameaça, que traz à memória recentes episódios que se acreditavam varridos da História com a implantação da Nova República. Entende-se inadmissível a aplicação de penalidade pessoal que implique a proibição de dirigente empresarial e educacional de exercer a sua atividade profissional, ainda que em outros estabelecimentos. Essa conduta, prevista no projeto de lei, confirma a diretriz abusiva, inconstitucional e autoritária da proposta, que chega às raias de uma sanção penal à pessoa do dirigente.

Não vejo urgência na tramitação de uma lei dessa natureza, pois neste momento, em que o País aguarda uma nova regulamentação da educação, especialmente em razão da proposta de uma reforma universitária e do Plano Nacional de Educação, a ideia da criação do Insaes nem sequer é pertinente, muito menos necessária. Pior que isso, entretanto, é dar ao projeto de lei o rito de assunto prioritário para efeitos de tramitação. Além de todos os fundamentos já externados, não se pode deixar de impugnar a "prioridade" conferida ao projeto do Insaes, que não pode ser aprovado "às pressas", pois, longe de ser um assunto de política de governo, suas propostas geram uma quebra de conceitos e paradigmas que afeta a política educacional do Estado, o que justifica sua tramitação em conjunto com a reforma universitária e, ao mesmo tempo, após amplo e refletido debate com todos os segmentos da sociedade.

Por outro lado, o que vemos são os grandes grupos do ensino superior disfarçados em diversas associações e num Fórum Nacional trocando a liberdade, a autonomia e o direito de ensinar por um "prato de lentilhas". Tanto o governo quanto esses grandes grupos não percebem, não entendem, ou não querem entender, que a educação privada é constituída de milhares de pequenas instituições, de educação infantil, ensino fundamental e médio, cursos técnicos e faculdades, espalhadas por este imenso Brasil, as quais, com propostas focadas e segmentadas, contribuem decisivamente para o pouco desenvolvimento que temos nos últimos anos, empregam formalmente milhares de educadores de nível superior e colaboram decisivamente para o desenvolvimento das cidades e do entorno onde atuam, movimentando o comércio, o mercado locatício e o setor de serviços.

A estatização da escola privada está a caminho e corremos um grande risco de entrar para a História por acabarmos com a única escola democrática do Brasil, a escola particular. Outros países ao redor do globo enfrentaram o mesmo dilema. E onde se preservou o pluralismo de ideias, o respeito à iniciativa privada e o direito à liberdade de escolha venceu a democracia. Essa é a grande lição que os burocratas do MEC se recusam a aprender.

Governo do Equador não gosta de privadas

Do Último Segundo:

Equador fecha o cerco a universidades particulares

Não há paredes cobertas por trepadeiras na Universidade de Alfredo Perez Guerrero. Tampouco campos de futebol. O câmpus inteiro se encaixa em quatro pequenos edifícios em um modesto bairro residencial de Quito, no Equador. Em frente à entrada principal em uma rua movimentada – entre uma loja de móveis e outra que vende carros e aviões de brinquedo – uma preocupação tem sido constante nas conversas dos alunos que ali se concentram nos intervalos: “O que vamos fazer se o governo fechar a nossa universidade?” Para o presidente do país Rafael Correa , que ataca as “universidades de garagem”, as exigências que está impondo às universidades são tardias. "O Equador tem provavelmente as piores universidades da América do Sul", afirmou. Instituições mal qualificadas atendem a um total de 69.500 estudantes e "estão enganando seus alunos porque não têm os elementos mínimos necessários para garantir excelência acadêmica", disse. 

O governo de Correa, um ex-professor de economia, está reestruturando o sistema educacional – que inclui 71 universidades e 621,000 estudantes – de maneira abrangente. Esse esforço começou no final de 2009, quando realizou uma avaliação das universidades do país, classificando-as com notas de A a E.  Neste ano, pela primeira vez, a admissão nas 29 universidades públicas do país que recebem cerca de 70% de todos os alunos será baseada em um teste de aptidão. Este método está destinado a substituir um sistema caótico e muitas vezes injusto em que muitos estudantes entravam nas universidades apenas porque conheciam pessoas que poderiam ajudá-los com a inscrição. 

Outros ficavam em filas durante horas para conseguir vagas. Ao contrário do exame SAT realizado nos Estados Unidos (o Enem norte-americano), essa prova irá medir as habilidades básicas de aprendizagem ao invés do conhecimento geral, e o governo espera que isso possa ajudar a aumentar o acesso à universidade entre os alunos mais pobres, incluindo os grupos indígenas. Uma nova Constituição, aprovada em 2008, eliminou a taxa de matrícula nas universidades públicas, um ato que foi considerado como mais um passo para tornar a educação mais acessível aos pobres.

Do particular para o público - O que esperar?

Do Último Segundo:

Da escola particular à rede pública

Toda mudança, mínima que seja, provoca um certo grau de expectativa, ansiedade e até de angústias. Quando o assunto é mudar a escola dos filhos, a aventura do novo parece ganhar proporções ainda maiores. E se a mudança vem atrelada a uma nova condição econômica, social e cultural, nada mais comum que ver pais completamente desesperados com a perspectiva de ver o filho trocar o uniforme da escola particular pelo de uma escola pública. Para Marilene Proença, professora doutora do Instituto de Psicologia da USP, a postura e a expectativa dos pais são cruciais para a percepção da criança. “Os pais precisam conhecer as instituições e confiar nelas. Isso é o mais importante, o grau de confiabilidade. Se os próprios pais não confiam na escola, isso de algum modo será transmitido à criança ou ao adolescente. E vai gerar insegurança em vez de tranquilidade”, adverte. 

Mas nem sempre os caminhos que levam ao ensino público são tranquilos. As regras para o ingresso nas escolas diferem de cidade para cidade e de estado para estado. “Escolas consideradas melhores em cada região têm demanda maior. Estados e municípios com boas escolas e menor demanda dão escolha às famílias. Há ainda a possibilidade de estudar em uma instituição pela proximidade à casa ou pelo fato de existirem outras crianças da mesma família naquela escola”, explica Maria Ângela Barbato Carneiro, professora da Faculdade de Educação da PUC-SP.

Como nem sempre há possibilidade de escolha, apenas de cadastro, em muitos casos conseguir uma boa educação na rede pública torna-se um jogo de sorte ou azar. Algumas mães dão sorte. Outras, nem tanto. Conversamos com mães que viveram – ou ainda vivem – os dois lados dessa experiência. Quase todas passaram pelo medo de enfrentar a mudança da escola particular para a rede pública. Elas compartilham aqui seus motivos, suas surpresas e as lições aprendidas com a mudança.

Da escola particular à pública: uma boa surpresa

Cris Guimarães, blogueira, é mãe de Pedro, 11, Daniel, 9, e Luis Felipe, 2 e vive no Rio de Janeiro, RJ. Leia depoimento

"Eu frequentei escola pública até a 4ª série. Meu marido vivenciou essa experiência a vida inteira e mesmo assim eu nunca tinha pensado nessa hipótese para meus próprios filhos. Cheguei a cogitar outras possibilidades, como a educação domiciliar, mas como não é reconhecida no Brasil, meu marido me convenceu de que a rede pública era nossa opção. Não teríamos mais condições financeiras de arcar com os custos da escola privada.

Entrei em pânico. Meus filhos, a princípio, também ficaram apreensivos, pois é uma realidade com a qual não estavam acostumados, além de sempre terem ouvido, em casa e com amigos, coisas negativas sobre a escola pública. Fui sincera com eles. Falei que o motivo era financeiro, mas que daria todo o apoio necessário para garantir uma boa formação. Hoje, acho que não vai ser necessário apoio extra, só o que já era usual, como leituras complementares, passeios culturais e pesquisas na internet, pois me surpreendi bastante com o que vi até agora.

A gente tem em mente que nossos filhos merecem o melhor e a mídia só divulga a parte negativa do que ocorre nas escolas públicas. Poucas são as iniciativas para divulgar os avanços obtidos, as melhorias feitas. Com a minha nova realidade, tive a curiosidade de pesquisar e constatei que o ensino público, nos últimos dez anos, avançou muito em todo o país. No Rio de Janeiro, em especial, há excelentes escolas, muitas com performance alta no ENEM – é um parâmetro discutível, mas não deixa de ser uma referência para comparação – e sem progressão continuada, o que é muito importante.

Feitas minhas escolhas, não tive dificuldade nem para matriculá-los. Fui muito bem recebida pela equipe das duas escolas. Como meus filhos estão em fases diferentes do ensino fundamental, não consegui que ficassem na mesma escola. A infraestrutura é ótima: tem wifi, laboratório de informática, aulas ministradas em netbooks, práticas esportivas, música, aulas de reforço, estudo dirigido.

A escola também oferece um suporte bacana nas refeições – são três por dia – e também fornece o material e uniforme escolar. Ou seja, tirando o luxo ao qual meus filhos estavam acostumados, não acho que sentirão falta de nada. A frase “o aluno faz a escola” tem muito sentido para nós agora. Se eles sempre foram bons alunos até hoje, vão continuar sendo. Eventuais deficiências, a gente discute com a própria escola a melhor forma de suprir. A questão da socialização, de conviver com as diferenças, seja elas de classe social ou de ideologia, também é uma experiência muito rica para eles.

Claro que há desvantagens: falta de organização e muitas informações desencontradas. Uma hora é uma coisa, outra hora é outra, não definem um padrão. Por exemplo, o horário de entrada passado na matrícula foi um, agora é outro. O Riocard (cartão utilizado para pagar o transporte para a escola) veio sem foto, apesar de a foto ter sido tirada na escola. 

Da escola particular à pública: adaptação necessária

Liana Nishitani, fisioterapeuta, é mãe de Yuri, 13, Bianca, 7, e Renan, 5, e vive em São Paulo, SP. Leia depoimento

"Eu fiquei, sim, com o coração na mão quando tive que mudar meus filhos da escola particular para a pública. Nunca havia passado por isso antes, nem como estudante. Mas não houve jeito. Eu saí de um emprego e não conseguiríamos, eu e meu marido, arcar com as despesas de uma escola particular para três filhos. Porque não é só a escola: tem o material, o lanche, o uniforme, passeios... Um pacote de “extras” que não pode ser esquecido. O Yuri, hoje com 13 anos, estuda em escola municipal desde o 5º ano. A Bianca, com 7, está em uma estadual e na rede pública há dois anos. Já o Renan, meu caçula, nunca chegou a estudar numa escola particular.

Por conta da diferença de idade, vivo experiências diversas, que nunca chegaram a ser traumáticas, nem pra mim, nem para os meus filhos. Sei das defasagens, principalmente pedagógicas: tudo é mais lento, não existe muito incentivo à leitura, quase não há lição de casa, as crianças demoram mais a aprender. Mas fico sempre de olho, participo das reuniões, sugiro estímulos. Sempre tive acesso fácil aos professores, diretores. Se quiser marcar uma reunião, não enfrentarei obstáculos. Isso já me conforta, pois sei que tenho voz ativa, serei ouvida.

Minha filha de sete anos já está no 3º ano e só tem português e matemática na grade de disciplinas. Nas escolas particulares, vejo que é bem diferente. Mas, por outro lado, ela foi alfabetizada às pressas e fez grandes progressos neste último ano, pois por conta da idade e com as novas regras para ingresso nos anos, ela teve que pular praticamente um ano, sem saber ler e escrever. E, no final, deu tudo certo. O Renan, meu caçula de cinco anos, só tem como referência educacional a rede pública. E é um menino educado, foi bem cuidado, sempre que houve qualquer incidente na escola eu fui comunicada e nunca sofreu por não ter tido os mesmos privilégios que os outros.

O Yuri, o mais velho, hoje no 9º ano, é o que poderia ter mais dificuldades para se adaptar à escola pública, já que estudou mais tempo no ambiente privado. Mas foi bem tranquilo. Ele sempre foi um bom aluno e continuou sendo. Tento fazer bem minha parte, ficar atenta, ajudar nas pesquisas, nas leituras. Eu me adaptei, meus filhos se adaptaram. Não me incomodam as diferenças de classes sociais, ou que uns alunos vão lá para ser aprovados, enquanto outros não querem saber de nada. Eu vou e estou com a escola pelos meus filhos, pelos alunos que eles são. Hoje, se eu tivesse condições, matricularia meus filhos na rede privada por conta dos estudos mesmo, porque acho os professores e a escola mais comprometida. Mas eu acredito que o choque da mudança da escola pública para a particular seria maior, porque nelas os alunos têm de tudo e do melhor. Com certeza meus filhos sofreriam mais."

Da escola particular à pública: um pesadelo pior do que o imaginado

Odete Santos, engenheira civil, é mãe de Ricardo, 5, e vive em São Paulo, SP. Leia depoimento

"Este ano já seria diferente para o meu filho. Ele acabou o ensino infantil e teria que ingressar no primeiro ano do fundamental. Só não contava com uma mudança tão radical: fiquei desempregada, sem apoio financeiro, e tive então que matriculá-lo numa escola pública. Sempre estudei em escola pública, só a faculdade foi particular. Não me lembro de quando eu era pequena, dos meus primeiros dias de aula na alfabetização, mas assim como eu, sinceramente, espero que meu filho esqueça essa experiência. As coisas que eu vi foram desesperadoras.

Em um primeiro contato, perguntei se poderia ver a escola e a resposta imediata foi negativa, alegando que estavam em reforma. Na segunda vez que estive lá, junto com meu filho, pedi novamente para ver a escola. Novamente me disseram que não, que eu poderia conhecer a escola em janeiro. Não me lembro de, antigamente, a escola pública ser tão desorganizada. Parece que a gente não tem direito nenhum, qualquer forma de se manifestar. As aulas começaram dia 6 de fevereiro e o primeiro dia já foi traumático.

Logo que entramos na escola, era aquela multidão de pais e alunos de todas as idades. Não havia espaço físico para tanta gente. A diretora começou a fazer um discurso que ninguém ouvia. Subi com meu filho para a sala, sentamos, a professora conversou rapidamente. Chegou uma hora que falei que ia embora e ele gritou de desespero. Uma mãe desceu e falou que meu filho estava chorando de soluçar. Subi, conversei com ele e ele ficou bem.

Mas já nesse primeiro dia uma criança invocou com ele, fazia malcriação, jogava o material todo dele no chão. A impressão foi horrível: quando fui buscá-lo, um empurra-empurra na porta, uma voz dizendo “eu vou dar tiro em você”, crianças pequenas junto com as grandes. Ou seja, até alguém chegar, pode acontecer de tudo.

Não existe uma organização antes das aulas começarem. Havia uma pessoa na sala do meu filho, que parecia a professora auxiliar e quando perguntei ela me disse que não sabia o cargo que ocupava na classe, apenas estava lá porque a diretora havia pedido. Deram um crachá para meu filho pendurar no pescoço, coisa que não fazemos nem com um cachorro.

Mandei um caderno no segundo dia. A professora descobriu que ele já estava lendo. Achou bonitinho, falou que leu um livrinho. Mas achei que pedagogicamente estava indo muito devagar. Iam enrolar as crianças até chegar o material do governo. Essa situação estava me angustiando muito e com a ajuda do pai dele, que resolveu arcar com os custos, transferi o Ricardo para uma escola particular.

Não conseguiria engolir aquilo lá por muito tempo. Algumas pessoas falaram para eu conversar mais seriamente com a diretora, pois diziam que era uma escola de referência no bairro. Eu preferi não ter esse desgaste, pois entendi que dificilmente conseguiria unir esforços, inclusive de outros pais, para mudar a situação. Se até então não tinham marcado sequer uma reunião para apresentar a escola, os professores, o planejamento, com certeza seria difícil ter acesso a outras conversas mais privadas.

Todo medo que eu tinha, todos meus receios, se concretizaram de uma maneira ainda pior do que eu esperava. Foi uma experiência péssima e triste, porque no final, é nosso dinheiro que está em jogo e é uma obrigação do estado e da prefeitura oferecer um ensino de qualidade para nossos filhos."