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21 de março de 2012

Associações de direitos humanos (?) querem restringir ensino religioso

Da Folha:

Se depender de organizações educacionais e ligadas a direitos humanos, o ensino religioso nas escolas públicas do país será restringido. Na semana passada, a posição entrou formalmente na discussão no Supremo Tribunal Federal, que analisa a constitucionalidade de artigo sobre a matéria presente em acordo entre o Brasil e Igreja Católica, de 2010. O grupo de cinco associações quer proibir políticas como a do governo de São Paulo, que prevê o ensino religioso do primeiro ao quinto ano do ensino fundamental de forma "transversal" --ou seja, dado junto com outros conteúdos. Querem vetar também a opção do governo do Rio. Fizeram o pedido ao Supremo a Ação Educativa, Relatoria Nacional para o Direito Humano à Educação, Conectas Direitos Humanos, Ecos e Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher. 

Para as entidades, os Estados infringem a Constituição. No caso de São Paulo, um dos princípios feridos, dizem, é o de que o ensino religioso deve ser optativo. Se o conteúdo é espalhado, o aluno não tem a opção de não assisti-lo. A corte aceitou incluir a argumentação das entidades no processo. Entidades religiosas e não religiosas também serão ouvidas. Há debate jurídico porque a Constituição, além de fazer restrições, prevê ainda que o "ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental", que atendem 28 milhões de alunos. 

A discussão foi parar no Supremo porque o Ministério Público Federal viu como inconstitucional decreto presidencial que confirma acordo entre Brasil e Igreja Católica. O texto cita a presença nas escolas do ensino "católico e de outras confissões". Para o Ministério Público, a norma abre espaço para que haja catequese nas escolas, ao usar o temo "confissões". O órgão defende que o ensino religioso deve se restringir a exposição de práticas e da história das religiões. Para as cinco entidades, a restrição precisa ser mais ampla, vetando, por exemplo, as aulas "transversais" em SP. Ainda não há data para a votação na Corte. O grupo de entidades espera que o relator, Carlos Ayres Britto, defina seu voto ainda neste mês.

Comento: Em uma época muito conturbada da história de nossa sociedade, em que a tecnologia projeta o ser humano a uma condição de bicho sapiens, permeada pelo apelo cada vez maior do materialismo dialético familiar e do ateísmo institucional, vale a pena refletir o quanto estamos nos distanciando dos valores que a educação religiosa pode proporcionar às crianças e jovens. Sob o manto de uma constitucional laicidade e valendo-se muitas vezes de injeções consentidas do erário em suas veias esclerosadas, organizações que teimam em protejer bandidos e estimulam abertamente conceitos lúgubres como por exemplo a prática do aborto, espraiam desta feita seus tentáculos por sobre o esteio notadamente cristão da Pátria brasileira. É importante que a matéria ora em fase de verificação de inconstitucionalidade pelo STF seja pesada historicamente e em nível além-fronteiras, posto que se trata de algo que em muito transcende a tenra idade de nossa Constituição Federal e que abrange muito mais do que o lapso físico e geográfico de nossa condição de país continente.

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