Ao invés de legislar em torno da capacitação e da valorização dos docentes, comissão do Senado vota hoje sobre lotação de sala de aula

Do Estadão:

Senado vota projeto que limita a 35 número de alunos por sala 

Logo após a audiência pública que realiza às 10h desta quarta-feira (29), com o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, para saber os planos da pasta para os próximos anos, a Comissão de Educação, Esporte e Cultura (CE) realiza reunião para avaliar pauta de 12 itens. Entre eles está um projeto de lei do senador Humberto Costa (PT-PE) que estabelece números máximos de alunos por turma na pré-escola e no ensino fundamental e médio. Pela proposta, as turmas de pré-escola e dos dois anos iniciais do ensino fundamental terão até 25 alunos, enquanto as demais terão até 35 alunos. A relatora, senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), apresentou voto favorável à aprovação da matéria. A decisão na CE será terminativa, terá valor de uma decisão do Senado. Quando tramita terminativamente, o projeto não vai a plenário: dependendo do tipo de matéria e do resultado da votação, é enviado diretamente à Câmara, encaminhado à sanção, promulgado ou arquivado. Ele somente será votado pelo plenário do Senado se recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado à Mesa. Após a votação do parecer da comissão, o prazo para a apresentação de recurso é de cinco dias úteis. 

Comento:

Lendo aqui a íntegra do Projeto de Lei do Senado nº 504, de autoria do Senador Humberto Costa, o espectador atento verá que em momento algum o legislador menciona então a correta relação entre a quantidade de carteiras e a área mínima que essa sala deverá possuir. Fatos ou factóides como este só revelam o desconhecimento de nossos políticos de que a realidade e a economicidade do custo-aluno está mais para a relação capacitação do docente - área de ensino - aprovação do discente, do que para a relação unidimensional de se limitar a quantidade de alunos frente a um mestre muitas vezes desmotivado que a cada intempérie perde suas coletâneas em função das goteiras e demais sinistros.