Piso salarial da educação pública passará a vigorar no valor de R$ 1.450,00 e o da educação particular ainda não passa de ficção

Do Estadão:

O governo deve confirmar um reajuste de 22% no piso nacional dos professores. O índice representa a variação no valor mínimo de investimento por aluno do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) entre 2011 e 2012 e levaria o salário-base dos atuais R$ 1.187 para R$ 1.450 mensais. Apesar da pressão de prefeitos e governadores, que alegam não poder arcar com o aumento acima da inflação do salário mínimo e dos professores, a tendência do governo é manter a lei como está. Qualquer valor inferior aos 22% abriria espaço para contestação judicial ou teria de ser apresentado com mudança na lei. A lei que criou o piso diz que o reajuste será feito todo janeiro, no mesmo porcentual da atualização do valor do Fundeb, e terá de ser o menor valor básico para os professores por 40 horas-aula semanais. 

Governadores e prefeitos pressionavam o governo federal para dar aos professores apenas a variação da inflação (6,5%). Em 2011, o reajuste de 16% já incomodou Estados e municípios. Hoje, 16 Estados não cumprem o piso. Outros cinco pagam menos que os R$ 1.450 que devem entrar em vigor em fevereiro. Não houve conversa definitiva sobre o assunto entre a presidente Dilma Rousseff e o ministro Fernando Haddad. A decisão final ainda não foi tomada, até porque o ministro espera os dados consolidados do Tesouro Nacional para fechar o valor final do reajuste do Fundeb. É improvável, no entanto, que esse seja menor que os 22% calculados até aqui. 

Comento:  No dia 2 de janeiro enviei um e-mail coletivo para todos os 513 Deputados Federais, remetendo o seguinte texto: "Prezado (a) Deputado (a), a classe dos professores da rede particular de ensino carece de uma lei que estipule o piso salarial, a carga horária máxima e quantas horas desse total deverão ser utilizados para planejamento. O PL 6956/10 da petista Maria do Rosário, naufragou nas tramitações enfadonhas da câmara dos deputados e hoje encontra-se arquivado. Tome a frente desse tema. Somos dezenas de milhares de profissionais que precisamos de sua força e de seu destemor. Leia mais em meu blog: Projeto de lei que regulamentaria piso salarial da educação particular foi arquivado, sem emendas e nós não nos emendamos de esperar da classe política (http://umaeducadora.blogspot.com/2012/01/projeto-de-lei-que-regulamentaria-piso.html). Feliz e produtivo ano novo. Professora Juliana". Dos 513 Deputados instados a apoiar a instituição de um plano de carreira para a educação particular, apenas 3 responderam solidários. Foram os congressistas Fabio Trad, Simplicio Araújo e João Lyra (Clique sobre o nome para conhecer o Deputado). Dos demais, silêncio e descaso. O setor público da educação já está passadas na nossa frente, apesar do ainda vergonhoso piso de 2,33 salários mínimos, que possibilitaria, na inexistência de dividas, o pagamento da mensalidade de um curso de especialização, o plano de saúde de um dos filhos, a parcela do financiamento do automóvel e uma singela ajuda nas aquisições de supermercado da família. Reenviarei a mensagem, aludindo agora o tímido progresso que os colegas docentes da rede pública tiveram, para que em breves anos tenhamos nós, professores da rede particular, a mesma sorte de efetivamente ajudar na manutenção da dignidade familiar.

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